Após a efetivação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, agora o povo brasileiro poderá comemorar outro avanço histórico no campo eleitoral.

Pela primeira vez, os eleitores poderão consultar a lista de doadores dos candidatos antes das eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), determinou, que os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas devam ser acessados no site do Tribunal.

Agora, a prestação de contas de quem financia as campanhas será pública, tornando a eleição mais transparente quanto aos valores que entram para cada candidato. Diferentemente do ocorrido em eleições anteriores, quando os eleitores tinham acesso à lista de doadores e fornecedores apenas após a realização do pleito, na entrega da prestação de contas final.

A ação do TSE veio depois da mobilização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) junto àquela corte superior.

O MCCE deu apoio oficial a um provimento do Juiz Eleitoral Márlon Reis, da Comarca de João Lisboa no Maranhão, que determinou que a prestação de contas fosse antecipada a todos os candidatos que concorrem às eleiçoes municipais deste ano. Assim, o MCCE aproveitou o exemplo do magistrado e sugeriu ao TSE (via ofício) que seguisse seu modelo.

Segundo a diretoria do MCCE, trata-se de um momento histórico para a democracia eleitoral brasileira que saberá pela primeira vez os valores investidos nas campanhas eleitorais.

Fonte: MCCE

No related posts.